SOBRE ESTA POLÍTICA

Nós, da WTM, como Controladora de Dados, reconhecemos que a privacidade dos usuários da nossa Plataforma Importax é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la e a proteger os dados pessoais lá armazenados.

Diante disso, a presente Política de Privacidade (a "Política") tem por objetivo estabelecer e compartilhar com nossos usuários, de forma transparente, como as informações e seus dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização da nossa Plataforma.

Para facilitar sua compreensão, a presente Política está dividida da seguinte forma:

1. DEFINIÇÕES
2. DADOS COLETADOS
3. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
4. COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
6. DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS
7. COMO UTILIZAMOS COOKIES?
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
10. ATUALIZAÇÕES
11. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Esperamos que o exposto nesta Política ajude a compreender os nossos compromissos de privacidade para com os seus dados pessoais. De qualquer forma, para obter mais informações sobre como entrar em contato conosco em caso de dúvidas ou esclarecimentos, consulte o item "como você pode entrar em contato conosco?" ao fim deste documento.

1. DEFINIÇÕES

Para que você compreenda nossa Política, utilizaremos alguns termos que, por terem um significado técnico, precisam ser bem explicados.

Por isso, trazemos uma definição para que você consiga compreender o significado desses termos:

"Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto da nossa Plataforma, o Cliente atua como Controlador de dados;

"Operador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. A WTM, que fornece a Plataforma, é a Operadora em relação aos dados pessoais inseridos na Plataforma pelo Cliente ou vinculados ao Cliente, sendo que o cliente enquadra-se como Controlador de tais dados. A WTM é Controladora em relação aos dados para melhoria e segurança da Plataforma.

"Dados Pessoais": Consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação, independentemente de sua natureza, que direta, ou indiretamente seja capaz de identificar uma pessoa, titular dos dados;

"Finalidade": O objetivo, o propósito que a WTM deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais;

"Usuários": nossos Clientes, aqueles que possuem acesso à Plataforma para utilizar nossos serviços;

"Plataforma": Plataforma Importax, objeto desta Política, de propriedade da pessoa jurídica de direito privado de razão social GWBR PARTNERSHIP SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.122.059/0001-62, com sede na Av. Sete de Setembro, 776, Sala 501, BOX 114, Bairro Fazenda - CEP 88301-202 - Itajaí - SC.

"WTM": Trata-se das pessoas jurídicas de direito privado de razão social (i) WTM DO BRASIL SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 20.711.662/0001-87, com sede na Rua Rouxinol, 315 - Andar 3 - Ariribá, Balneário Camboriú - SC, 88338-650; e (i) GWBR PARTNERSHIP SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.122.059/0001-62. A WTM detém autorização para comercializar licenças de uso do software Importax ("Plataforma").

2. DADOS COLETADOS

Nossa Plataforma foi desenvolvida para que o Usuário possa utilizar nossos serviços, mais especificamente, um sistema único para registro, gestão e pagamento das suas importações de serviços, softwares e outros intangíveis.

Deste modo, nós desenvolvemos a Plataforma e decidimos quais dados precisaríamos coletar e armazenar.

Em qualquer caso, contudo, os dados coletados e armazenados estarão dentro de alguma das categorias, as quais, em virtude de nosso compromisso com transparência e clareza, detalhamos abaixo:

NOME DO PROCESSO E FINALIDADE	DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS	BASE LEGAL
Dados do Perfil (i) Cadastro e Identificação de Usuário que possui determinado login/senha.	Nome Completo do Usuário, e-mail e whatsapp.	É o Cliente que, como controlador, deve definir a base legal.
Dados de Cadastro (Usuários) (i) Adicionar/cadastrar e editar Usuários.	Primeiro nome do Usuário, grupo (admin, financeiro, operador), e-mail e status.	É o Cliente que, como controlador, deve definir a base legal.
Dados das Conversas do Chat (i) Espaço dedicado à dúvidas e suporte ao Usuário; (ii) Melhoria no serviço de suporte e Plataforma.	Nome do Usuário e dados contidos nas mensagens.	Legítimo Interesse.

3. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações garantem a você uma série de direitos, conforme você pode verificar na relação abaixo:

DIREITO	DEFINIÇÃO
Confirmação e Acesso	Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa solicitar cópias dos registros que temos sobre você.
Correção	Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Você pode solicitar a qualquer momento, em relação aos dados que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, a sua (a) anonimização, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão. Informa-se que a solicitação pode não ser atendida caso necessário para resguardar os seus direitos e/ou cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Portabilidade	Você pode solicitar pelo fornecimento dos seus dados pessoais em formato estruturado para um terceiro, desde que essa transferência não viole direitos de terceiros, a propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Informações a respeito do compartilhamento	Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado dos seus dados pessoais, sendo que, a depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	Você tem o direito de receber informações claras, completas e inequívocas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento.
Revogação do consentimento	Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição	A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se estiver presente uma das bases legais de tratamento que não seja o consentimento. Caso entenda que esse tratamento seja irregular, você possui o direito de se opor a ele.

Esses direitos poderão ser exercidos via e-mail através do seguinte endereço: [email protected].

Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos? Acesse aqui e conheça seus direitos.

Princípios para o tratamento de Dados Pessoais. Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:

• Minimização dos dados: os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
• Limitação das finalidades: os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Integridade e transparência: os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
• Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente.
• Exatidão: os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Limitação da conservação: os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

4. COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

As informações coletadas só serão utilizadas para as finalidades aqui referidas. Contudo, no âmbito dos nossos serviços, é possível que haja o compartilhamento de alguns dados para terceiros, conforme consta abaixo:

CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS	RAZÃO DO COMPARTILHAMENTO
Prestadores de serviços	Podemos atuar em conjunto com outras empresas para facilitar os nossos serviços. Esses terceiros, contudo, têm acesso restrito a dados pessoais, somente se necessário para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não os divulgar ou usar para qualquer outra finalidade.
Colaboradores Celetistas	Compartilhamos os seus dados pessoais com nossos colaboradores internos que necessitam deles para realizar tarefas em nosso nome, limitado o seu uso à função desempenhada e necessidade, sendo que são obrigados a não os divulgar ou usar para qualquer outra finalidade.
Autoridades de observância da lei e de proteção de dados pessoais	Compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido, como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação, desde que consideremos que tal interesse não seja anulado pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos seus dados pessoais.
Compradores da nossa atividade comercial	Reservamo-nos o direito de transferir informações para outra entidade se formos adquiridos por ou se fundir com outra empresa, se vendermos ou transferirmos uma unidade de negócios ou ativos para outra empresa, como parte de um processo de falência ou como parte de qualquer outra transferência de negócios semelhante.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Após a sua coleta e recepção pela WTM, os dados pessoais dos Usuários são armazenados em um servidor online sempre disponível em ambiente de nuvem ("Base de Dados") protegido contra invasões, vazamentos e exclusões dos dados.

Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos, como o de defesa, da WTM.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

6. DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades definidas, contudo, eles poderão ser descartados em caso de ordem específica de nossos Usuários/Clientes.

Seja no caso de ordem específica de nossos Usuários/clientes, seja no caso de término da relação contratual, o descarte dos dados dar-se-á de acordo com as disposições aplicáveis contidas na LGPD e demais legislações pertinentes.

7. COMO UTILIZAMOS COOKIES?

Nós utilizamos cookies. Eles são arquivos de texto enviados pela Plataforma ao seu computador/dispositivo e que nele se armazenam, eles contêm informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso em nossa Plataforma (conforme o nosso cookie banner).

No cookie banner você encontrará as informações necessárias sobre os cookies utilizados, podendo consentir ou não com sua utilização, salvo os estritamente necessários para o funcionamento do site. Não compartilhamos estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies.

Os cookies, quanto a seus proprietários, podem ser:

• Cookies proprietários: são cookies definidos por nós ou por terceiros em nosso nome.
• Cookies de terceiros: são cookies definidos por terceiros confiáveis em nossa aplicação.

Os cookies, quanto ao seu tempo de vida, podem ser:

• Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão.
• Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.

Os cookies, quanto à sua finalidade, podem ser:

• Cookies essenciais ou necessários: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos, com todas suas funcionalidades; sem estes, nossos serviços podem apresentar mal desempenho ou não funcionar;
• Cookies de funcionalidade: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário e idioma preferido, por exemplo) para o melhor funcionamento do site;
• Cookies analíticos ou de desempenho: são cookies que otimizam a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas;
• Cookies de publicidade e marketing: são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.

Não compartilhamos estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies.

Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Para isso, basta acessar as configurações do seu navegador.

Caso estejam habilitados, nós (e os terceiros previamente mencionados) emitiremos cookies quando você interagir com o nosso site.

Na nossa Plataforma, utilizamos os seguintes cookies:

Nome do Cookie	Domínio	Propósito	Duração	Categoria
csrftoken	staging.importax.tech	Este cookie é utilizado para ajudar a proteger o site contra ataques de falsificação de solicitação entre sites (CSRF).	1 ano	Necessário
_ga	.importax.tech	O Google Analytics define este cookie para calcular dados de visitantes, sessões e campanhas e rastrear o uso do site para o relatório de análise do site. O cookie armazena informações anonimamente e atribui um número gerado aleatoriamente para reconhecer visitantes únicos.	1 ano 1 mês 4 dias	Analítico
ga*	.importax.tech	O Google Analytics define este cookie para armazenar e contar visualizações de página.	1 ano 1 mês 4 dias	Analítico

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A WTM empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos dados que possui acesso.

Nesse sentido, nos comprometemos a proteger sua privacidade aplicando medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

Adotamos uma série de medidas de segurança, como:

• Multi-tenants;
• Acordos de Confidencialidade;
• Criptografia;
• Acesso mínimo e limitado;
• Backup;
• Firewall.

Além disso, os dados pessoais coletados e utilizados para a prestação dos serviços seguirão todas as disposições relativas à proteção dos dados pessoais.

Como dito, nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança.

Entrada ou uso não autorizado de conta e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.

Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A WTM possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira.

Informamos que os dados da Plataforma Importax estão armazenados em servidores da Google, localizados na zona "us-central1-c".

Por isso, no contexto da utilização de nossa Plataforma, há o processamento e a transferência internacional de dados.

Sempre que houver transferência internacional de dados, adotaremos todas as medidas aplicáveis (técnicas, organizacionais e jurídicas) para garantir a conformidade e segurança dos dados armazenados, estando à disposição para sanar qualquer dúvida através de nosso DPO ([email protected]).

10. ATUALIZAÇÕES

Nos reservamos o direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer aos nossos usuários cada vez mais segurança e conveniência. Recomenda-se que você revise esta Política periodicamente para quaisquer alterações.

Para facilitar, sempre indicaremos no fim do documento a data da última atualização, e se alterações substanciais forem feitas, notificaremos você sobre tais alterações antes que entrem em vigor.

Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

11. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Se você desejar obter mais informações, ou caso tenha restado alguma dúvida sobre essa Política, por favor, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]

DPO: Data Guide Consultoria e Soluções em Proteção de Dados (CNPJ 39.317.591/0001-60)

Última versão: 22 de março de 2024